Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores recebe delegadas para debater projetos de lei

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu as delegadas titulares da Delegacia de Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância (DPICOI), Débora Dias; da Delegacia Especializada de Proteção à Mulher (Deam), Elizabete Shimomura e da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Luiza Sousa para debater projetos de lei na manhã de quinta-feira (01).

A primeira proposta debatida foi o PL nº 9501/2022, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que dispõe sobre a responsabilidade de condomínios residenciais de Santa Maria comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência. 

Durante a reunião, foi destacada pelas convidadas e os parlamentares membros da comissão que, além de criar a lei, é necessário buscar formas para que a mesma seja mais eficiente no combate à violência doméstica. A relatora Roberta Leitão, devido à falta de prazo, solicitou mais 60 dias para analisar melhor a matéria por se tratar de uma proposição de alta complexidade. 

Sobre o Projeto de Lei nº 9342/2022 (e emendas), de autoria dos vereadores Marina Callegaro e Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, que dispõe sobre a presença de “doulas” nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria, a nova relatora da matéria, vereadora Roberta Leitão, exarou parecer pela não tramitação da matéria, o qual foi automaticamente aprovado. Em reunião anterior, o vereador Rudys Rodrigues havia opinado pela normal tramitação dessa matéria, mas o parecer do relator foi rejeitado por quatro votos a três. Por esse motivo, houve a troca de relator.

Participaram da reunião os vereadores Rudys Rodrigues (presidente), Roberta Leitão (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, Marina Callegaro e Pablo Pacheco.